Maquininha, faturamento e impostos para MEI e Simples Nacional
Entenda como as vendas no cartão entram no faturamento do MEI e do Simples Nacional, como tratar a taxa da maquininha e quais cuidados ter com a contabilidade.
As vendas passadas na maquininha fazem parte do seu faturamento e devem ser registradas pelo valor bruto, isto é, o valor cobrado do cliente e não o líquido depositado depois de descontada a taxa. A taxa da maquininha (MDR) é uma despesa do negócio. Para o MEI, isso significa acompanhar o limite anual de faturamento pelo bruto; para empresas do Simples Nacional, o imposto é calculado sobre a receita bruta, e a conciliação das vendas no cartão ajuda o contador a apurar corretamente. Este guia é informativo e não substitui a orientação de um contador.
Faturamento bruto x líquido
Quando você vende R$ 1.000 e a taxa é de 3%, o banco recebe R$ 970, mas a receita da venda é de R$ 1.000. A diferença de R$ 30 é uma despesa. Essa distinção afeta:
- o limite do MEI, controlado pelo faturamento bruto anual;
- a base de cálculo do Simples Nacional, que usa receita bruta;
- a margem de lucro, que deve considerar o MDR como custo.
Se você controlar só o que cai na conta, o faturamento será subestimado e pode haver divergência nas declarações. Por isso, é útil guardar o relatório de vendas da credenciadora e conciliá-lo com o extrato (veja conciliação de vendas e extrato).
O caso do MEI
O MEI paga o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em valor fixo mensal, que inclui contribuição à Previdência e ICMS ou ISS conforme a atividade. Pontos de atenção:
- O limite de faturamento anual é definido em lei; as regras que se conhecem apontam para R$ 81.000 por ano, mas confirme o limite atual no Portal do Empreendedor, pois mudanças são debatidas com frequência.
- Em caso de ultrapassar o limite, há regras de desenquadramento e pagamento de diferenças, que variam conforme o excesso. Procure orientação profissional antes que isso aconteça.
- A declaração anual (DASN-SIMEI) pede o faturamento do ano. Reúna os relatórios da maquininha para preencher.
- O MEI deve manter registro das vendas e guardar documentos fiscais conforme as regras aplicáveis.
Como o DAS é fixo, a taxa da maquininha não reduz o valor do imposto; ela apenas reduz o lucro. Por isso, o controle do que é bruto e do que é taxa serve principalmente para respeitar o limite e entender a rentabilidade.
O caso da empresa do Simples Nacional
Para microempresas e empresas de pequeno porte no Simples Nacional, o imposto mensal é calculado sobre a receita bruta acumulada, aplicando a alíquota da faixa e do anexo da atividade. As vendas no cartão compõem essa receita. Alguns pontos:
- A receita bruta inclui o valor total das vendas, independentemente de quando o dinheiro cai na conta. O regime de caixa ou competência escolhido pela empresa altera o momento do registro; peça ao contador para explicar qual se aplica.
- Taxas de cartão e antecipação são despesas e entram no resultado contábil, mas não reduzem a base do Simples Nacional.
- Vendas canceladas ou estornadas devem ser tratadas de forma coerente nos registros.
Exemplo ilustrativo
Uma pequena loja registra R$ 30.000 de vendas em cartão num mês, com taxa média de 3,2% e antecipação de R$ 5.000 com custo de 3%.
| Item | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Receita bruta no cartão | — | R$ 30.000,00 |
| Taxa de MDR | 3,2% × R$ 30.000 | R$ 960,00 |
| Custo de antecipação | 3% × R$ 5.000 | R$ 150,00 |
| Total de despesas financeiras | R$ 1.110,00 | |
| Valor líquido recebido (aprox.) | R$ 30.000 − R$ 1.110 | R$ 28.890,00 |
A receita bruta de R$ 30.000 é a base de referência fiscal da venda; o líquido de R$ 28.890 é o que sobra de caixa antes das demais despesas. Os números são hipotéticos, e a tributação real depende do anexo, da faixa e da atividade da empresa.
Nota fiscal e maquininha
A maquininha não substitui a nota fiscal. Dependendo da atividade, do município e do porte da empresa, pode ser obrigatório emitir nota fiscal de serviço ou de venda. O MEI tem regras próprias de emissão: em muitos casos fica dispensado de emitir para consumidor pessoa física, mas deve emitir para empresas, conforme as normas. Confirme com a prefeitura ou o contador o que se aplica ao seu caso.
Separação das contas pessoais e do negócio
Receber vendas da maquininha em conta pessoal dificulta a comprovação do faturamento e a conciliação. Prefira uma conta da empresa, ou uma conta pessoal dedicada ao negócio, para manter a organização. Esse cuidado também ajuda em pedidos de crédito, quando o banco pede comprovantes de renda do negócio.
Informe de rendimentos e cruzamento de dados
Credenciadoras e instituições de pagamento prestam informações à Receita Federal sobre movimentações de pagamento, em obrigação acessória. Isso significa que a Receita pode cruzar o que foi vendido no cartão com o que foi declarado. Divergências podem gerar notificações. Informar corretamente o faturamento evita problemas.
Boas práticas
- Guarde os relatórios de vendas mensais da maquininha, em PDF ou planilha.
- Controle o limite anual do MEI mês a mês.
- Separe receita bruta, taxas e líquido nas planilhas.
- Peça orientação ao contador antes de ultrapassar o limite.
- Mantenha cópias do contrato com a credenciadora para comprovar custos.
Quando procurar um contador
Se o seu faturamento se aproxima do teto do MEI, se você tem dúvida sobre regime tributário, ou se a empresa já opera com folha de pagamento e várias fontes de receita, vale pagar um contador. O custo de uma orientação adequada costuma ser menor que o de multas e retrabalho.
Perguntas frequentes
A taxa da maquininha reduz o imposto do MEI?
Não. O DAS do MEI é fixo. A taxa reduz o seu lucro, mas não o valor do imposto.
O faturamento é o valor bruto ou o líquido depositado?
Em geral, o bruto, isto é, o valor da venda. A taxa é despesa. Confirme com um contador.
Preciso emitir nota fiscal para toda venda no cartão?
Depende da atividade, do município e do tipo de cliente. O MEI tem regras próprias. Consulte a prefeitura ou o contador.
A Receita sabe quanto vendi no cartão?
As instituições de pagamento enviam informações à Receita Federal, que pode cruzar esses dados com as suas declarações.
Fontes
- Portal do Empreendedor (gov.br) — regras do MEI, DAS e DASN-SIMEI.
- Receita Federal — Simples Nacional e obrigações acessórias.
- Sebrae — orientação a pequenos negócios.
